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10/03/2006, Brazil - "Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.", DECREE Nº 5,920, OF 3 OF OCTOBER OF 2006, LUIZ INÁCIO SQUID DA SILVA, Presidência da República Federativa do Brasil


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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.


Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea “b”, do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA

Art. 1o A partir de zero hora do dia 5 de novembro de 2006, até zero hora do dia 25 de fevereiro de 2007, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Art. 2o A hora de verão a que se refere o art. 1o será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silas Rondeau Cavalcante Silva

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